Novas regras do Contran para scooters elétricas e micromobilidade urbana

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras de circulação para veículos leves motorizados, como scooters elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade urbana. Essas mudanças estavam previstas na Resolução nº 996/2023 e começaram a valer em 1º de janeiro de 2026, após um período de adaptação que terminou em 31 de dezembro de 2025.

O objetivo é organizar o trânsito, aumentar a segurança de todos (pedestres, carros, motos, bikes etc.) e diferenciar corretamente os tipos de veículos que agora estão circulando nas cidades brasileiras.

Quais veículos estão envolvidos?

O Contran divide os veículos elétricos e leves em categorias claras:

1. Bicicletas elétricas (e-bikes)

São bicicletas com motor assistido por pedal, ou seja, só funcionam quando você pedala.
Não precisam de CNH ou placa.
São tratadas como bicicletas comuns, desde que tenham pedal assistido, luzes, campainha e retrovisor e não passem de 32 km/h.

2. Veículos autopropelidos (patinetes, monociclos, pequenas scooters elétricas até ~1 kW)

Incluem algumas scooters e patinetes elétricos menores que:

• Têm potência de até 1 000 W,

• Velocidade máxima de até 32 km/h,

• Uso em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas (onde permitido).
  Não exigem CNH, placa ou emplacamento.
  O uso de capacete é recomendado, mas nem sempre obrigatório por lei municipal.

3. Ciclomotores (incluindo scooters elétricas mais potentes)

São os veículos que:

• Têm motor elétrico entre ~1 000 W e 4 000 W (até 4 kW) ou motor a combustão de até 50 cc,

• Velocidade máxima de até 50 km/h,

• Podem ter duas ou três rodas.
  Essa categoria inclui muitos modelos de scooters elétricas mais fortes, se a sua scooter passa de 32 km/h e tem acelerador, ela é um ciclomotor segundo o Contran.

Principais mudanças e exigências para ciclomotores (a partir de 2026)

1. Registro e emplacamento obrigatórios

Todo ciclomotor precisa estar registrado no Renavam e ter placa de identificação igual a outros veículos motorizados.
Sem isso, não pode circular nas vias urbanas.

2. Habilitação necessária

Você precisa ter:

• CNH categoria A, ou

• ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) uma habilitação mais simples, específica para este tipo de veículo.
  Quem dirigir sem habilitação pode ser multado, ter o veículo retido e perder pontos na carteira.

3. Uso obrigatório de capacete

Todo condutor (e passageiro, quando permitido) deve usar capacete adequado sempre que estiver pilotando um ciclomotor.

4. Equipamentos de segurança obrigatórios

Seu ciclomotor deve ter:

• Farol dianteiro,

• Lanterna e luz de freio traseira,

• Espelhos retrovisores,

• Velocímetro,

• Buzina,

• Pneus em boas condições,
  …e outros itens que também são exigidos para motos pequenas.

5. Regras de circulação mais claras

Ciclomotores:

• Não podem andar em ciclovias ou ciclofaixas, eles usam as vias comuns junto com carros e motos.

• Devem obedecer limites de velocidade e sinalização das vias.
  Circulação em locais proibidos pode levar à multa e pontos na CNH.

O que acontece se não regularizar até o fim do prazo?

Com a regra já em vigor desde 1º de janeiro de 2026:

• Ciclomotores sem placa ou registro podem ser apreendidos.

• Dirigir sem habilitação ou usando veículo irregular pode resultar em multa gravíssima, retensão do veículo, remissão ao pátio do Detran e pontos na carteira.

Ou seja: quem ainda circula com uma scooter ou ciclomotor sem os documentos e habilitação exigidos corre risco de ser parado pela fiscalização e penalizado.

Dicas práticas antes de comprar sua scooter elétrica

Verifique a potência e velocidade máxima do modelo, isso vai determinar a categoria dele (bike elétrica, autopropelido ou ciclomotor).
Se for ciclomotor, planeje obter ACC ou CNH A e registrar o veículo rapidamente.
Invista em equipamentos de segurança adequados: capacete, luzes e espelhos.
Antes de circular, confira se a scooter está com placa e documentação em dia para evitar multas caras ou apreensão.

As regras são mais rígidas agora, mas também mais claras. A ideia é trazer mais segurança e organização no trânsito, considerando o grande aumento de veículos elétricos leves nas ruas scooters, ciclomotores, bikes e patinetes.